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AO PORTAL VOZ DO PARLAMENTO

Aqui você encontra novidades que acontecem no Parlamento.

E as melhores notícias do Parlamento.

 

  •  O parlamento representa o povo, agindo em prol das preocupações dele. Os membros eleitos devem então realizar a transmissão dos interesses e das opiniões de seus constituintes.

 

Os processos e procedimentos que ocorrem no parlamento são necessários para o funcionamento eficaz dele.

Há as sessões, que se tratam de períodos específicos onde os membros de um parlamento se reúnem a fim de conduzir os negócios legislativos.

Os debates parlamentares, por sua vez, se configuram no centro do processo legislativo. Os membros ali passam a discutir sobre projetos de leiemendas e demais questões cruciais. As votações são utilizadas com o propósito de tomar decisões finais a respeito de tais questões.

Por fim, o processo legislativo acompanha um conjunto de regras e procedimentos determinados no regimento interno do parlamento. Isso inclui a apresentação de projetos de lei, a revisão deles por comissões parlamentares e a votação final.

 

Parlamento é uma assembleia constituída por parlamentares, qual atua num país regido por uma Constituição. E esses parlamentares são membros eleitos que representam os cidadãos na estrutura governamental dessa Constituição.

O Parlamento atua como colegislador, partilhando com o Conselho o poder de aprovar e alterar as propostas legislativas.

 

Esse se trata de um conceito que é essencial num todo político de uma democracia.

É num parlamento onde os representantes eleitos do povo tendem a se reunir para realizar debates, criar leis, fiscalizar o governo e, ainda, para desempenhar diversas outras funções importantes, como é o caso de discutir e aprovar orçamentos.

O parlamento é essencial numa democracia, atuando como o órgão legislativo que retrata a vontade coletiva dos cidadãos.

ORIGEM DO TERMO E DO CONCEITO DE PARLAMENTO

A palavra “parlamento” possui origem no francês antigo “parlement”, qual significa “falar”. E assim se expressa a natureza fundamental de um parlamento, que seria um espaço onde os representantes eleitos se reúnem com o objetivo de discutir e debater questões que são de interesse do público.

O conceito de parlamento relativo a uma instituição política teve início como parte da evolução da democracia representativa, onde o governo é fundamentado na vontade do povo, em oposição a um governo absoluto ou monárquico.

 SAIBA MAIS:

ESTRUTURA DO PARLAMENTO

A estrutura de um parlamento costuma variar expressivamente de país para país. Ela é dependente do sistema de governo adotado.

Porém, muitos parlamentos acabam compartilhando uma estrutura comum, formada por duas câmaras: o Senado e a Câmara dos Deputados, que, no caso do Brasil, integram o Poder Legislativo da União.

O Senado é comumente considerado a câmara alta do parlamento. Ele é formado por membros que representam regiões ou estados e normalmente possui um papel na revisão das leis apresentadas pela câmara baixa.

Os senadores podem ser eleitos de modo distinto dos deputados, gerando uma perspectiva regional nas decisões legislativas.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, tende a ser a câmara baixa do parlamento. Os membros ali são eleitos diretamente pelo povo e representam as abrangências geográficas específicas. Eles exercem um papel importante na elaboração e aprovação de leis.

O parlamento exerce várias funções e responsabilidades vitais na democracia, tais como:

  • Criação de leis: dentre as principais funções do parlamento há a criação, debate e aprovação de leis. Os membros do parlamento podem propor projetos de lei, os quais terão que passar por algumas etapas de análise e votação antes de se converterem em leis;
  • Representação do povo: o parlamento representa o povo, agindo em prol das preocupações dele. Os membros eleitos devem então realizar a transmissão dos interesses e das opiniões de seus constituintes;
  • Fiscalização do governo: o parlamento possui o poder de fiscalizar o governo, assegurando que ele atue segundo a lei e os interesses públicos. Isso inclui uma investigação sobre as ações governamentais e a responsabilização por condutas inadequadas;
  • Discutindo e aprovando orçamento: o parlamento também atua na discussão e aprovação do orçamento governamental. Isso garantirá a transparência e a alocação apropriada dos recursos públicos.

PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DO PARLAMENTO

Os processos e procedimentos que ocorrem no parlamento são necessários para o funcionamento eficaz dele.

Há as sessões, que se tratam de períodos específicos onde os membros de um parlamento se reúnem a fim de conduzir os negócios legislativos.

Os debates parlamentares, por sua vez, se configuram no centro do processo legislativo. Os membros ali passam a discutir sobre projetos de leiemendas e demais questões cruciais. As votações são utilizadas com o propósito de tomar decisões finais a respeito de tais questões.

Por fim, o processo legislativo acompanha um conjunto de regras e procedimentos determinados no regimento interno do parlamento. Isso inclui a apresentação de projetos de lei, a revisão deles por comissões parlamentares e a votação final.

 

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