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- O parlamento representa o povo, agindo em prol das preocupações dele. Os membros eleitos devem então realizar a transmissão dos interesses e das opiniões de seus constituintes.
Os processos e procedimentos que ocorrem no parlamento são necessários para o funcionamento eficaz dele.
Há as sessões, que se tratam de períodos específicos onde os membros de um parlamento se reúnem a fim de conduzir os negócios legislativos.
Os debates parlamentares, por sua vez, se configuram no centro do processo legislativo. Os membros ali passam a discutir sobre projetos de lei, emendas e demais questões cruciais. As votações são utilizadas com o propósito de tomar decisões finais a respeito de tais questões.
Por fim, o processo legislativo acompanha um conjunto de regras e procedimentos determinados no regimento interno do parlamento. Isso inclui a apresentação de projetos de lei, a revisão deles por comissões parlamentares e a votação final.
Parlamento é uma assembleia constituída por parlamentares, qual atua num país regido por uma Constituição. E esses parlamentares são membros eleitos que representam os cidadãos na estrutura governamental dessa Constituição.
O Parlamento atua como colegislador, partilhando com o Conselho o poder de aprovar e alterar as propostas legislativas.
Esse se trata de um conceito que é essencial num todo político de uma democracia.
É num parlamento onde os representantes eleitos do povo tendem a se reunir para realizar debates, criar leis, fiscalizar o governo e, ainda, para desempenhar diversas outras funções importantes, como é o caso de discutir e aprovar orçamentos.
O parlamento é essencial numa democracia, atuando como o órgão legislativo que retrata a vontade coletiva dos cidadãos.
ORIGEM DO TERMO E DO CONCEITO DE PARLAMENTO
A palavra “parlamento” possui origem no francês antigo “parlement”, qual significa “falar”. E assim se expressa a natureza fundamental de um parlamento, que seria um espaço onde os representantes eleitos se reúnem com o objetivo de discutir e debater questões que são de interesse do público.
O conceito de parlamento relativo a uma instituição política teve início como parte da evolução da democracia representativa, onde o governo é fundamentado na vontade do povo, em oposição a um governo absoluto ou monárquico.
SAIBA MAIS:
ESTRUTURA DO PARLAMENTO
A estrutura de um parlamento costuma variar expressivamente de país para país. Ela é dependente do sistema de governo adotado.
Porém, muitos parlamentos acabam compartilhando uma estrutura comum, formada por duas câmaras: o Senado e a Câmara dos Deputados, que, no caso do Brasil, integram o Poder Legislativo da União.
O Senado é comumente considerado a câmara alta do parlamento. Ele é formado por membros que representam regiões ou estados e normalmente possui um papel na revisão das leis apresentadas pela câmara baixa.
Os senadores podem ser eleitos de modo distinto dos deputados, gerando uma perspectiva regional nas decisões legislativas.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, tende a ser a câmara baixa do parlamento. Os membros ali são eleitos diretamente pelo povo e representam as abrangências geográficas específicas. Eles exercem um papel importante na elaboração e aprovação de leis.
O parlamento exerce várias funções e responsabilidades vitais na democracia, tais como:
- Criação de leis: dentre as principais funções do parlamento há a criação, debate e aprovação de leis. Os membros do parlamento podem propor projetos de lei, os quais terão que passar por algumas etapas de análise e votação antes de se converterem em leis;
- Representação do povo: o parlamento representa o povo, agindo em prol das preocupações dele. Os membros eleitos devem então realizar a transmissão dos interesses e das opiniões de seus constituintes;
- Fiscalização do governo: o parlamento possui o poder de fiscalizar o governo, assegurando que ele atue segundo a lei e os interesses públicos. Isso inclui uma investigação sobre as ações governamentais e a responsabilização por condutas inadequadas;
- Discutindo e aprovando orçamento: o parlamento também atua na discussão e aprovação do orçamento governamental. Isso garantirá a transparência e a alocação apropriada dos recursos públicos.
PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DO PARLAMENTO
Os processos e procedimentos que ocorrem no parlamento são necessários para o funcionamento eficaz dele.
Há as sessões, que se tratam de períodos específicos onde os membros de um parlamento se reúnem a fim de conduzir os negócios legislativos.
Os debates parlamentares, por sua vez, se configuram no centro do processo legislativo. Os membros ali passam a discutir sobre projetos de lei, emendas e demais questões cruciais. As votações são utilizadas com o propósito de tomar decisões finais a respeito de tais questões.
Por fim, o processo legislativo acompanha um conjunto de regras e procedimentos determinados no regimento interno do parlamento. Isso inclui a apresentação de projetos de lei, a revisão deles por comissões parlamentares e a votação final.
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